Comissão de Orçamento e Finanças (2023)

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 13/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 8/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 9/2023 - Institui o Prêmio Professor Inovador da 6ª Edição da Etapa do Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 7/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal

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VTT 6/2018 - Veto ao PLL 042/18, que Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Darcy Rheinheimer. Executivo Municipal