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Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/08/2020

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NA PAUTA DE 24/08/2020

Uma Proposição Encontrada

PL 034/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.