Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/03/2021

PL 014/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. PL 013/2021 - Autoriza o Município a receber em doação, materiais de construção e afins, que especifica. PL 012/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. PL 008/2021 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021. PL 007/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”. PL 006/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020. PL 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PV 002/2021 - Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres. REQ 192/2021 - Solicita à Câmara de Três Coroas viabilizar a instalação de um triângulo ou rótula em frente à Sociedade União da Serra, em Serra Grande. REQ 182/2021 - Solicita à Mesa Diretora a criação de uma comissão especial para análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. REQ 181/2021 - Solicita ao COMTRA que seja pintada uma faixa de segurança na Rua Dom Pedro I, esquina com a Dr. Edmundo Lauffer e duas faixas de segurança na Rua Dr. Edmundo Laufer, próximo à Rua Dom Pedro I, Bairro Bom Pastor. MOC 193/2021 - Moção de Apelo ao Governador Eduardo Leite, para que seja aprovado um novo decreto que flexibilize o trabalho das academias e centros esportivos. MOC 180/2021 - Moção de Repúdio à alta carga tributária sobre o combustível. EM 008/2021 - Emenda Modificativa 008 ao PL 012/21, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. PINF 185/2021 - Questiona ao Executivo a quem compete a fiscalização dos cabos em postes de energia elétrica no município. PINF 184/2021 - Questiona ao Executivo como é realizada a fiscalização dos empreendimentos comerciais em relação ao Decreto Estadual que trata dos protocolos da bandeira preta. PINF 183/2021 - Questiona ao Executivo se o município dispõe de abrigo para pessoas em situação de rua e quais são os projetos existentes que buscam dar auxílio. IND 197/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implementar um programa de revitalização de áreas que erroneamente sejam utilizadas como depósito de lixo. IND 196/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma casa do agricultor nas proximidades da Escola João Henrique Alfredo Grings. IND 195/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um campo de futebol sete em frente à Escola João Henrique Alfredo Grings.