Lista de Proposições

PL 023/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. PL 022/2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/81 e alterações. PL 021/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.180, de 26 de dezembro de 2018, que “Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município”. PL 020/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 019/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. PL 018/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.932, de 03 de novembro de 2016 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Igrejinha”. PL 017/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublenova Dublagens Ltda. - EPP. PL 016/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME. PL 015/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. PL 014/2019 - Disciplina o controle das atividades realizadas por adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais), encaminhados pelo Poder Judiciário, que se encontram em conflito com a lei, devido à autoria de ato infracional, nos órgãos da Administração Pública Municipal, para cumprimento de medidas socioeducativas. PL 013/2019 - Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. PL 012/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”. PL 011/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 010/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. PL 009/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica. PL 008/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. PL 007/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 006/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 005/2019 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. PL 004/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de igrejinha, que especifica.