Lista de Proposições

PL 004/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 003/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. PL 002/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. PL 001/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do Poder Executivo e altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. PL 075/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com o Estado do Rio Grande do Sul. PL 074/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5000665-96.2021.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC e Rede de Ensino Faveni Ltda. e dá outras providências. PL 073/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. PL 072/2021 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 071/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria Igrejinha Ltda. PL 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. PL 069/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. PL 068/2021 - Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. PL 067/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. PL 066/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.744.240,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), que especifica. PL 065/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, que especifica, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda. PL 064/2021 - Altera dispositivo na Lei nº 5.380, de 29 de janeiro de 2021, que “Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária denominado NEGOCIA IGREJINHA e autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. PL 063/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.726.500,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), que especifica. PL 062/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. PL 061/2021 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, que especifica. PL 060/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.