Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)

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DL 001/2020 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2017, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Clóvis Claunir Werb, Ver. Neimar Luiz Parreira e Ver. Juliano Muller de Oliveira PV 010/2020 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996, para dispor sobre a redução de tributação em serviços de Licenciamento Ambiental, em decorrência da situação de calamidade sanitária decretada para combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ver. Juliano Muller de Oliveira PV 009/2020 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prorrogação da validade de Licenças Ambientais, em decorrência da situação de calamidade sanitária decretada para combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ver. Juliano Muller de Oliveira PV 005/2020 - Dispõe, na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos do Contrato de Promessa de Doação fixados pelo PRODEN, durante o período de calamidade sanitária decretada para combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ver. Juliano Muller de Oliveira PV 004/2020 - Dispõe, na Lei nº 4.504, de 26 de março de 2013 que instituiu o Programa de Aluguel Social, sobre a concessão de benefício de aluguel social em decorrência de situação de vulnerabilidade social durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ver. Juliano Muller de Oliveira
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