MOC 743/2018 - Moção de Repúdio ao Decreto 9.393, publicado pelo Governo Federal, que reduziu o percentual de apuração do Crédito relativo ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, a partir de junho de 2018.

Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSD), Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB) e Ver. Guto Scherer (MDB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 27/06/2018
29/06/2018 Protocolado em: 29/06/2018
29/06/2018 Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
04/07/2018 Apreciação em Plenário em: 10/07/2018