PL 043/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa D’Paranhana Componentes para Calçados Eireli.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 02/08/2018
31/07/2018 Protocolado em: 31/07/2018
02/08/2018 Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
08/08/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/11/2018 Parecer Jurídico
06/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018 Apreciação em Plenário em: 06/11/2018
06/11/2018 Adiada Apreciação em Plenário
13/11/2018 Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018 Resultados da Votação em: 13/11/2018
13/11/2018 Aprovado por unanimidade
14/11/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/18
22/11/2018 Sancionado em: 19/11/2018