PL 045/2018 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2018	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2018	Download
31/07/2018	Protocolado em: 31/07/2018
02/08/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
08/08/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/09/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/09/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/09/2018	Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018	Resultados da Votação em: 11/09/2018	Ver Resultados
11/09/2018	Aprovado por unanimidade
12/09/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 310/18	Download
05/10/2018	Sancionado em: 14/09/2018	Download