PL 004/2018 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2018 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2018
31/01/2018 Protocolado em: 31/01/2018
01/02/2018 Apreciação em Plenário em: 01/02/2018
02/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2018 Parecer Jurídico Retificador
14/02/2018 Apreciação em Plenário em: 14/02/2018
14/02/2018 Adiada Apreciação em Plenário
20/02/2018 Apreciação em Plenário em: 20/02/2018
20/02/2018 Adiada Apreciação em Plenário
26/02/2018 Apreciação em Plenário em: 26/02/2018
26/02/2018 Resultados da Votação em: 26/02/2018
26/02/2018 Aprovado por unanimidade
28/02/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056
16/03/2018 Sancionado em: 01/03/2018