PL 071/2018 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018
10/12/2018 Protocolado em: 10/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
12/12/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2018 Parecer Jurídico
18/12/2018 Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018 Resultados da Votação em: 18/12/2018
18/12/2018 Aprovado por unanimidade