PL 073/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018
10/12/2018 Protocolado em: 10/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
12/12/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2018 Parecer Jurídico
18/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018 Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018 Resultados da Votação em: 18/12/2018
18/12/2018 Aprovado por unanimidade
19/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 491/18
21/01/2019 Sancionado em: 26/12/2018