PL 011/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019
13/02/2019 Protocolado em: 13/02/2019
14/02/2019 Apreciação em Plenário em: 14/02/2019
15/02/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/02/2019 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/02/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
19/02/2019 Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
19/02/2019 Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
19/02/2019 Aprovado por unanimidade
21/02/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026/19
01/03/2019 Sancionado em: 25/02/2019