PL 042/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Luiz Fernando Salvador.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/05/2019
06/05/2019 Protocolado em: 06/05/2019
07/05/2019 Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
08/05/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/07/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 05/07/2019
11/07/2019 Parecer Jurídico
11/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
16/07/2019 Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019 Resultados da Votação em: 16/07/2019
16/07/2019 Resultados da Votação em: 16/07/2019
16/07/2019 Aprovado por unanimidade com emenda
17/07/2019 Encaminhado para Redação Final
18/07/2019 Redação Final
18/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 184/19
25/07/2019 Sancionado em: 19/07/2019