PV 011/2019 - Obriga a transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo

Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2019
20/05/2019 Protocolado em: 20/05/2019
20/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
22/05/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/06/2019 Emenda por Ver. Guto Scherer em: 24/06/2019
24/06/2019 Emenda por Ver. Guto Scherer em: 24/06/2019
04/07/2019 Parecer Jurídico
04/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2019 Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019 Adiada Apreciação em Plenário
16/07/2019 Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 16/07/2019
16/07/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 16/07/2019
16/07/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/07/2019 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
16/07/2019 Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019 Adiada a Votação
23/07/2019 Apreciação em Plenário em: 23/07/2019
23/07/2019 Resultados da Votação em: 23/07/2019
23/07/2019 Aprovado por unanimidade
24/07/2019 Encaminhado para Redação Final
25/07/2019 Redação Final
25/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/19
29/08/2019 Sancionado em: 31/07/2019