PV 012/2019 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que ‘Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências", que especifica.

Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 27/05/2019
27/05/2019 Protocolado em: 27/05/2019
27/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
29/05/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/06/2019 Parecer Jurídico
06/06/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
06/06/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
06/06/2019 Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
06/06/2019 Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
06/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2019 Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
12/06/2019 Adiada Apreciação em Plenário
18/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019 Retirado via Ofícios: em plenário e em plenário por autor