PL 046/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.162, de 11 de dezembro de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2019
27/05/2019 Protocolado em: 27/05/2019
28/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
29/05/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/06/2019 Documento Anexado
19/06/2019 Parecer Jurídico
19/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/06/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
19/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019 Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019 Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019 Adiada Apreciação em Plenário
02/07/2019 Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019 Resultados da Votação em: 02/07/2019
02/07/2019 Aprovado por 5X2 e 1 abstenção
04/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 165/19
25/07/2019 Sancionado em: 04/07/2019