PL 052/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/06/2019	Cadastrado no Sistema em: 17/06/2019	Download
17/06/2019	Protocolado em: 17/06/2019
17/06/2019	Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
19/06/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/06/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/06/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
19/06/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/06/2019	Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019	Adiada Apreciação em Plenário
01/07/2019	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 01/07/2019	Ver Tramitação
02/07/2019	Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019	Adiada a Votação
09/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Resultados da Votação em: 09/07/2019	Ver Resultados
09/07/2019	Aprovado por 7X0 e 1 Abstenção
11/07/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 176/19	Download
25/07/2019	Sancionado em: 11/07/2019	Download