PL 059/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/07/2019	Download
22/07/2019	Protocolado em: 22/07/2019
23/07/2019	Apreciação em Plenário em: 23/07/2019
24/07/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
25/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/07/2019	Apreciação em Plenário em: 30/07/2019
30/07/2019	Resultados da Votação em: 30/07/2019	Ver Resultados
30/07/2019	Aprovado por unanimidade
01/08/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 203/19	Download
29/08/2019	Sancionado em: 01/08/2019	Download