PL 059/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/07/2019
22/07/2019 Protocolado em: 22/07/2019
23/07/2019 Apreciação em Plenário em: 23/07/2019
24/07/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2019 Parecer Jurídico
25/07/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
25/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/07/2019 Apreciação em Plenário em: 30/07/2019
30/07/2019 Resultados da Votação em: 30/07/2019
30/07/2019 Aprovado por unanimidade
01/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 203/19