PC 001/2019 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/07/2019 | Download |
| 22/07/2019 | Protocolado em: 22/07/2019 | |
| 23/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2019 | |
| 24/07/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/07/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 25/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Resultados da Votação em: 27/08/2019 | Ver Resultados |
| 27/08/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 254 | Download |
| 04/10/2019 | Sancionado em: 03/09/2019 | Download |