PV 016/2019 - Institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais, no município de Igrejinha

Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019
12/08/2019 Protocolado em: 12/08/2019
12/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
14/08/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/08/2019 Parecer Jurídico
29/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019 Adiada Apreciação em Plenário
10/09/2019 Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
10/09/2019 Resultados da Votação em: 10/09/2019
10/09/2019 Aprovado por unanimidade
12/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 274
04/10/2019 Sancionado em: 19/09/2019