PL 067/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.524, de 05 de agosto de 2013 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 19/08/2019
19/08/2019 Protocolado em: 19/08/2019
19/08/2019 Apreciação em Plenário em: 20/08/2019
21/08/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/08/2019 Parecer Jurídico
22/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Adiada Apreciação em Plenário
02/09/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 02/09/2019
02/09/2019 Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 02/09/2019
03/09/2019 Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019 Resultados da Votação em: 03/09/2019
03/09/2019 Aprovado por unanimidade com emendas
04/09/2019 Encaminhado para Redação Final
05/09/2019 Redação Final
05/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262