PV 024/2019 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.

Proponente: Ver. Gilmar Pereira da Silva (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2019


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2019
05/09/2019 Protocolado em: 05/09/2019
05/09/2019 Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
12/09/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/09/2019 Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 16/09/2019