PL 069/2019 - Revoga a Lei nº 2.668, de 23 de dezembro de 1998 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Vegetal, Protista e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 10/09/2019
09/09/2019 Protocolado em: 09/09/2019
10/09/2019 Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
12/09/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/09/2019 Parecer Jurídico
26/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2019 Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
30/09/2019 Adiada Apreciação em Plenário
08/10/2019 Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
08/10/2019 Resultados da Votação em: 08/10/2019
08/10/2019 Aprovado por unanimidade
10/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315