PL 073/2019 - Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2019
16/09/2019 Protocolado em: 16/09/2019
17/09/2019 Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
18/09/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/09/2019 Mensagem por Executivo Municipal em: 23/09/2019
26/09/2019 Parecer Jurídico
26/09/2019 Encaminhado à
26/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2019 Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
30/09/2019 Resultados da Votação em: 30/09/2019
30/09/2019 Aprovado por unanimidade com emenda
01/10/2019 Encaminhado para Redação Final
01/10/2019 Redação Final
01/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 307