PL 072/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.221, de 24 de maio de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/09/2019
27/09/2019 Protocolado em: 27/09/2019
30/09/2019 Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
30/09/2019 Resultados da Votação em: 30/09/2019
01/10/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/10/2019 Parecer Jurídico
03/10/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
03/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
03/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019 Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
08/10/2019 Resultados da Votação em: 08/10/2019
08/10/2019 Aprovado por unanimidade
10/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315