PL 075/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5219, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a Empresa Atelier de Calçados H M Ltda”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 08/10/2019
07/10/2019 Protocolado em: 07/10/2019
08/10/2019 Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
09/10/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/10/2019 Parecer Jurídico
10/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2019 Apreciação em Plenário em: 15/10/2019
15/10/2019 Resultados da Votação em: 15/10/2019
15/10/2019 Aprovado por unanimidade
16/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 325