REQ 1010/2019 - Solicita envio de ofício a OAB RS, para que se manifestem sobre o Projeto de Lei do Executivo 082/19, que "Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica".

Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 01/11/2019
04/11/2019 Protocolado em: 04/11/2019
04/11/2019 Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019 Aprovado por unanimidade
07/11/2019 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 378