PL 008/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.561, de 22 de novembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro estadual para a redução de danos, concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul, mediante a implementação de composições de redução de danos, conforme dispõe a Resolução nº 38/2012 - CIB/RS”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2020
02/03/2020 Protocolado em: 02/03/2020
03/03/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
04/03/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/04/2020 Parecer Jurídico
16/04/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2020 Apreciação em Plenário em: 22/04/2020
22/04/2020 Apreciação em Plenário em: 22/04/2020
22/04/2020 Resultados da Votação em: 22/04/2020
23/04/2020 Aprovado por unanimidade
23/04/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 83
15/05/2020 Sancionado em: 22/04/2020