PC 001/2020 - Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2020
02/03/2020 Protocolado em: 02/03/2020
03/03/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
04/03/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/06/2020 Documento Anexado
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29/06/2020 Emenda por Ver. Juliano Muller de Oliveira em: 29/06/2020
29/06/2020 Emenda por Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 29/06/2020
29/06/2020 Emenda por Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 29/06/2020
29/06/2020 Emenda por Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 29/06/2020
29/06/2020 Emenda por Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 29/06/2020
09/07/2020 Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 09/07/2020
03/08/2020 Emenda por Ver. Darcy Dirceu Matte em: 03/08/2020
17/08/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto por Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20 em: 17/08/2020
03/09/2020 Parecer Jurídico
03/09/2020 Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20
03/09/2020 Parecer da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20
08/09/2020 Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
09/09/2020 Adiada Apreciação em Plenário
14/09/2020 Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020 Adiada a Votação
21/09/2020 Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020 Prejudicado por Substitutivo 004/20