PL 009/2020 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 17/03/2020
16/03/2020 Protocolado em: 16/03/2020
17/03/2020 Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020 Resultados da Votação em: 17/03/2020
18/03/2020 Aprovado com Urgência por unanimidade
18/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 59
09/04/2020 Sancionado em: 24/04/2020