REQ 376/2020 - Solicita envio de ofício ao Presidente da República, ao Ministro da Saúde, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Luis Carlos Heinze, para que seja sancionado com a maior brevidade possível o Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019.

Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 13/04/2020
13/04/2020 Protocolado em: 13/04/2020
13/04/2020 Apreciação em Plenário em: 14/04/2020
15/04/2020 Aprovado por unanimidade
16/04/2020 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 79