PL 019/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 05/05/2020
04/05/2020 Protocolado em: 04/05/2020
05/05/2020 Apreciação em Plenário em: 05/05/2020
06/05/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/05/2020 Parecer Jurídico
07/05/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
07/05/2020 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
07/05/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Apreciação em Plenário em: 12/05/2020
12/05/2020 Resultados da Votação em: 12/05/2020
13/05/2020 Aprovado por unanimidade
13/05/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 96