EM 013/2020 - Emenda Aditiva ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.

Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 26/06/2020
29/06/2020 Protocolado em: 29/06/2020
29/06/2020 Apreciação em Plenário em: 30/06/2020
01/07/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/09/2020 Solicita Arquivamento