PV 017/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 4,801, de 08 de dezembro de 2015, que 'Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o programa municipal de desenvolvimento econômico de Igrejinha'.

Proponente: Ver. Darcy Dirceu Matte (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2020


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 07/07/2020
09/07/2020 Protocolado em: 09/07/2020
09/07/2020 Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
15/07/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/12/2020 Solicita Arquivamento via Ofícios: Mesa Diretora e Mesa Diretora