IND 775/2020 - Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei que disponha sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços funerários no âmbito municipal, inclusive nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Proponentes: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB) e Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 24/08/2020
24/08/2020 Protocolado em: 24/08/2020
24/08/2020 Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
26/08/2020 Aprovado por unanimidade
26/08/2020 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 212
10/09/2020 Resposta via Ofício: 76