EM 023/2020 - Emenda 023/20 ao Substitutivo nº 004 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.

Proponente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 02/09/2020
04/09/2020 Protocolado em: 04/09/2020
04/09/2020 Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
09/09/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/09/2020 Parecer Jurídico
14/09/2020 Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
21/09/2020 Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020 Resultados da Votação em: 22/09/2020
22/09/2020 Aprovado por unanimidade