MOC 094/2021 - Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que: "Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências".

Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas) e Ver.ª Diana Natali Spohr (PSB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/01/2021
25/01/2021 Protocolado em: 25/01/2021
25/01/2021 Apreciação em Plenário em: 26/01/2021
26/01/2021 Aprovado por unanimidade
28/01/2021 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 27