EM 008/2021 - Emenda Modificativa 008 ao PL 012/21, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos.

Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Comissão de Constituição e Justiça e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 12/03/2021
15/03/2021 Protocolado em: 15/03/2021
15/03/2021 Apreciação em Plenário em: 16/03/2021
17/03/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/03/2021 Parecer Jurídico
24/03/2021 Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
18/03/2021 Aprovado por unanimidade