IND 363/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adequar a legislação municipal segundo a Resolução CGSIM nº 64/20 que trata sobre a desburocratização de alvarás de construção civil.

Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/04/2021
19/04/2021 Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021 Apreciação em Plenário em: 20/04/2021
22/04/2021 Aprovado por unanimidade
23/04/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 98
06/05/2021 Resposta via Ofício: 40