PINF 451/2021 - Solicita ao Executivo cópia do parecer jurídico da procuradoria geral que justifica a não interposição dos recursos na ação promovida pelo Município de Três Coroas em face do Município de Igrejinha.

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021
10/05/2021 Protocolado em: 10/05/2021
10/05/2021 Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
12/05/2021 Deferido
12/05/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 127
27/05/2021 Resposta via Ofício: 55