PINF 534/2021 - Questiona ao Executivo se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2021
28/05/2021 Protocolado em: 28/05/2021
28/05/2021 Apreciação em Plenário em: 01/06/2021
02/06/2021 Deferido
04/06/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 149
17/06/2021 Resposta via Ofício: 61