PV 015/2021 - Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Igrejinha, informações relativas a ações que especifica.

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/06/2021
14/06/2021 Protocolado em: 14/06/2021
14/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
16/06/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/06/2021 Emenda por Ver.ª Carine Santos Martini em: 21/06/2021
15/07/2021 Parecer Jurídico
15/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021 Solicita Arquivamento via Ofícios: Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ e Parecer 036/21 da CCJ
30/07/2021 Arquivado via Ofícios: Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ, Parecer 036/21 da CCJ e Parecer 036/21 da CCJ