EM 027/2021 - Emenda Supressiva 027 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha.

Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2021
21/06/2021 Protocolado em: 21/06/2021
21/06/2021 Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
23/06/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/06/2021 Parecer Jurídico
29/06/2021 Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
30/06/2021 Aprovado por 7X0