PL 023/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Edufe Calçados Ltda – ME.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018
09/04/2018 Protocolado em: 09/04/2018
09/04/2018 Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/04/2018 Parecer Jurídico
24/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018 Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018 Resultados da Votação em: 24/04/2018
24/04/2018 Aprovado por unanimidade
26/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/18
07/05/2018 Sancionado em: 27/04/2018