PL 026/2018 - Revoga a Lei nº 4.352, de 28 de fevereiro de 2012, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/04/2018
10/04/2018 Protocolado em: 10/04/2018
11/04/2018 Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/04/2018 Parecer Jurídico
17/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2018 Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018 Adiada Apreciação em Plenário
24/04/2018 Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018 Resultados da Votação em: 24/04/2018
24/04/2018 Aprovado por 7X1
26/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/18
07/05/2018 Sancionado em: 27/04/2018