PL 051/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e o respectivo Fundo Municipal.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021
17/09/2021 Protocolado em: 17/09/2021
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
22/09/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/09/2021 Parecer Jurídico
30/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2021 Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/10/2021 Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
06/10/2021 Aprovado por unanimidade
07/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 294
16/11/2021 Sancionado em: 13/10/2021