PL 060/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021
11/10/2021 Protocolado em: 11/10/2021
13/10/2021 Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/10/2021 Parecer Jurídico
14/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021 Aprovado por unanimidade
21/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315
16/11/2021 Sancionado em: 25/10/2021