PL 061/2021 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021
11/10/2021 Protocolado em: 11/10/2021
13/10/2021 Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/10/2021 Mensagem por Executivo Municipal em: 20/10/2021
28/10/2021 Parecer Jurídico
28/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
04/11/2021 Aprovado por unanimidade com emenda
04/11/2021 Encaminhado para Redação Final
04/11/2021 Redação Final
04/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 329
16/11/2021 Sancionado em: 05/11/2021