ME 063/2021 - Mensagem Retificativa 063 ao PLC 001/21, que Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2021
16/11/2021 Protocolado em: 16/11/2021
16/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
17/11/2021 Aprovado por unanimidade